DROP: ENCARGO LEGAL (POR RODOLFO CURSINO)

Oi, pessoal! Serviço de relevantíssima utilidade pública: a partir de hoje, Rodolfo postará assuntos cobrados na prova da PGFN que normalmente não são encontrados em livros para concurso. Hoje, o tema será o ENCARGO LEGAL, assunto cobrado no item 21 de Direito Tributário. Material valioso pra PGFN em duas folhinhas! 🙂

FOCA NO RESUMO – ENCARGO LEGAL

E os resumos não pararam: em breve postarei um bem completo sobre nacionalidade.

O perfil de Rodolfo no facebook é esse aqui.

Bons estudos,

Martina Correia e Rodolfo Cursino

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10 comentários

  1. Boa tarde, Martina e Rodolfo. Antes de mais nada, parabéns pela iniciativa de vocês. Vocês são fantásticos. Estou com uma pequena dúvida relativo à incidência do encargo legal. O STJ, no bojo do REsp 1216871/RS (DJe 03.02.2011), parece ter permitido a incidência cumulativa do encargo legal e de honorários advocatícios, de forma a afastar a incidência da súmula 168 do extinto TRF. Isso realmente é possível? Se sim, saberia informar se ainda corresponde ao entendimento atual do STJ?
    Desde já, muito obrigado!
    Cassius Iuri

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    1. Olá Cassius Iuri, obrigado!

      O entendimento que predomina na doutrina e na jurisprudência é o que foi passado no texto. O Resp a que você se referiu, na verdade, no item 3, reafirma a aplicação da Sum 168/TFR às execuções fiscais e embargos.

      Quando o julgado se referiu à condenação em honorários e afastamento da mencionada Súmula, o fez porque o caso dos autos era uma Ação Ordinária (Anulatória), conforme item 4 da Ementa. Dá uma lida no nosso texto sobre honorários, que lá explicamos o porquê de não aplicar a Súmula e de haver condenação em honorários nas ações ordinárias.

      Bons estudos. Abraço, Rodolfo Cursino

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