RESUMO: JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS (LEI 9.099/95)

Oi gente! Bom, não é bem um resumo… tá mais pra um MANUAL sobre os JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS, porque o assunto é realmente muito extenso. Como é um rito processual (procedimento sumaríssimo), não podia ser diferente. A leitura é imprescindível: composição civil, transação penal, suspensão condicional do processo, competência dos JECrim, recursos cabíveis… Tudo isso cai, e cai muito! Usei como base o livro Legislação Criminal Especial Comentada (Renato Brasileiro, adoro!) e acrescentei informativos pertinentes do STF e do STJ, desde 2013. No final do resumo, fiz quadros esquemáticos (resumo do resumo), principalmente pra vocês não confundirem a transação penal com a suspensão condicional do processo. E assim dou início aos resumos de processo penal, minha matéria preferida. 🙂

  • DISPOSIÇÕES GERAIS
  • COMPETÊNCIA
  • ATOS PROCESSUAIS
  • FASE PRELIMINAR
  • PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
  • RECURSOS
  • EXECUÇÃO
  • DESPESAS PROCESSUAIS
  • DISPOSIÇÕES FINAIS

FOCA NO RESUMO – JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS

Os informativos estão atualizados até o info. 870 do STF e 602 do STJ.

Bons estudos!

Martina Correia

Anúncios

30 comentários

  1. Martina, muito obrigado pelo resumo, está ótimo!

    Com relação ao item competência (página 2), eu sempre estudei que seria absoluta, inclusive já realizei prova do MP/SP em que isso foi cobrado. Esse posicionamento de que seria competência relativa é do Renato Brasileiro: Você saberia qual posição é majoritária?

    Obrigada,
    Lívia

    Curtir

    1. Lívia, muito bom vc me alertar! Pelo que vi, há duas correntes sobre o tema. Pacelli e Renato Brasileiro entendem embora a competência dos JECrim esteja prevista na CF, ela é relativa por admitir modificações. O que importa, para eles, é que sejam aplicados os institutos despenalizadores. Já outra corrente (Ada Pellegrini, Mirabete) defende que a competência é absoluta por estar prevista na CF. Vou pesquisar mais a fundo e colocar uma ressalva no resumo. 🙂

      Curtir

  2. Martina, seus resumos têm sido de grande valia para uma revisão das matérias. Muito obrigada por essa iniciativa.
    Por acaso, você tem intenção de postar algum resumo sobre o controle de constitucionalidade? 😉
    Fico na torcida, rs!
    Beijos.

    Curtir

  3. Oi Martina! Com relação aos Embargos de Declaração (página 18), a lei 13.105/2015 alterou a lei 9.099 para excluir a hipótese de “dúvida” e estabelecer a interrupção do prazo para outros recursos em todos os casos (sentença ou acórdão).
    Existe alguma intenção de coach para defensorias estaduais?
    Parabéns pelo trabalho!

    Curtir

  4. Boa noite Dra. Martina!! Estou com uma dúvida: estou como Patrono de uma causa no Jecrin. O promotor aceitou a lesão corporal leve e marcou a audiência para transação penal (até aqui tudo bem!!) E o crime de injúria ele disse que aguarda a queixa crime, por ser ação penal privada. ok. A dúvida é: Posso fazer a queixa-crime dentro deste processo existente (Projudi -GO)? Devo abordar na queixa-crime somente o delito que o MP não apreciou?(aqui fiquei na dúvida pois a minha cliente apanhou muito e no laudo do IML disse que ficou prejudicado para saber quantos dias ela deveria ficar ausente das suas atividades, 129,§1º CP??) Aguardo uma ajuda, obrigado!!

    Curtir

  5. Martina, estou com uma dúvida. No resumo, ao dispor sobre o princípio da oralidade, foi mencionada a aplicação da identidade física do juiz nos Juizados, aplicando analogicamente o CPC. O NCPC não fez menção expressa ao principio da identidade fisica. Mesmo assim, este princípio se mantém nos Juizados?

    Curtir

  6. Martina, estou com uma dúvida. No resumo, ao dispor sobre o princípio da oralidade, foi mencionada a aplicação da identidade física do juiz nos Juizados, aplicando analogicamente o CPC. O NCPC não fez menção expressa ao principio da identidade fisica. Mesmo assim, este princípio se mantém nos Juizados?

    Curtir

  7. Achei sua pagina por acaso, e são poucos como a Doutora que costumam compartilhar conhecimento, esquecendo esses que através do compartilhar se aprende mais, ao contrário do decorar, voce aprende porque lê, e assim vai aprendendo mais. Grato por sua gentileza em compartilhar conhecimento

    Curtir

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s