DROP: TRIBUTAÇÃO E RECUPERAÇÃO JUDICIAL (POR RODOLFO CURSINO)

Oi, pessoal! Hoje vamos falar sobre TRIBUTAÇÃO E RECUPERAÇÃO JUDICIAL, tema cobrado na prova discursiva do último concurso da PGFN.

ERRATA: conforme nos foi avisado pelo colega Lucas Menezes, fizemos uma alteração no resumo (de acordo com o acréscimo do art. 10-A à Lei 10.522/02, no fim de 2014). Assim, vocês podem baixar o novo material. 🙂

FOCA NO RESUMO – TRIBUTACAO E RECUPERACAO JUDICIAL

Bons estudos!

Martina Correia

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7 comentários

  1. Professor, fiquei na dúvida se essa alteração trazida pela Lei n.º 13.043/14, que acrescentou o Art. 10-A à Lei n.º 10.522, não seria a regulamentação do parcelamento de débitos dos empresários em recuperação judicial.

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    1. Tem razão, Lucas. Referida lei acabou por criar a tão esperada previsão de parcelamento especial para recuperação judicial. Resta esperar para ver se as empresas realmente aderem, diminuindo a litigiosidade que pende sobre o assunto. Acrescentarei ao texto, obrigado. Abraço, Rodolfo Cursino.

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