RESUMO: CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

Oi, gente! Pausa em Processo Civil pra um resumo de Direito Administrativo, matéria que vocês pedem bastante: CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. Fiz o resumo com base nas obras de Fernanda Marinela, Marcelo Alexandrinho e Vicente Paulo, nas  aulas de Matheus Carvalho para OAB e no Revisaço DPU. Esse resumo está cheio de assertivas certas e erradas do CESPE (questões que eu fiz no site Questões de Concursos na época), o que deixou o resumo até um pouco extenso. Aí vai:

  • INTRODUÇÃO
  • CONCEITO
  • OBJETO E CARACTERÍSTICAS GERAIS DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
  • CLÁUSULAS NECESSÁRIAS (ART. 55)
  • GARANTIA
  • PRAZO DE DURAÇÃO E PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
  • CLÁUSULAS EXORBITANTES
  • TEORIA DA IMPREVISÃO
  • EXECUÇÃO DO CONTRATO
  • RECEBIMENTO DO OBJETO DO CONTRATO
  • EXTINÇÃO DO CONTRATO

FOCA NO RESUMO – CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

Espero que gostem!

Sexta espero postar sobre COMPETÊNCIA NO PROCESSO PENAL.

Bom feriado! 🙂

Martina Correia

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10 comentários

  1. Martina, parabéns pelo site!
    Resumos muito bons!
    Você tem previsão de quando irá fazer um resumo de ECA ? Eu acho essa matéria extremamente chata e com muitos detalhes.
    abraço

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  2. Olá, primeiramente o resumo é ótimo!!

    Acho que há um pequeno errinho:

    A seguinte questão foi apontada como errada:

    – CESPE (errada) A declaração de nulidade do contrato, imputável ao contratado, exonera a administração do dever de indenizar o contratado pelo que este houver executado até a data da declaração.

    Acredito que esteja, na verdade, correta. Nao é?

    Art. 59, Lei 8.666: A declaração de nulidade do contrato administrativo opera retroativamente impedindo os efeitos jurídicos que ele, ordinariamente, deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos.
    Parágrafo único. A nulidade não exonera a Administração do dever de indenizar o contratado pelo que este houver executado até a data em que ela for declarada e por outros prejuízos regularmente comprovados, contanto que não lhe seja imputável, promovendo-se a responsabilidade de quem lhe deu causa.

    Obrigado!!

    Curtir

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