RESUMO: LEI PENAL NO TEMPO E NO ESPAÇO

Oi, pessoal! Como não só de Processo Civil se faz um concurso, o tema de hoje é LEI PENAL NO TEMPO E NO ESPAÇO. Fontes: Cléber Masson + Rogério Sanches + Rogério Greco.

LEI PENAL NO TEMPO

  • TEORIAS SOBRE O TEMPO DO CRIME
  • EXTRA-ATIVIDADE DA LEI PENAL
  • SUCESSÃO DE LEIS NO TEMPO

LEI PENAL NO ESPAÇO

  • LEI PENAL NO ESPAÇO
  • CRIMES À DISTÂNCIA E CRIMES PLURILOCAIS (DIZER O DIREITO)
  • TERRITÓRIO NACIONAL
  • PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE MITIGADA
  • EXTRATERRITORIALIDADE
  • PENA CUMPRIDA NO ESTRANGEIRO
  • EFICÁCIA DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
  • CONTAGEM DE PRAZO
  • APLICAÇÃO DO CÓDIGO PENAL ÀS LEIS ESPECIAIS

FOCA NO RESUMO – LEI PENAL NO TEMPO E NO ESPACO

Também já postei o resumo sobre LEI PROCESSUAL PENAL NO TEMPO E NO ESPAÇO (clique aqui).

Boa semana de estudos!

Martina Correia

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