RESUMO: COMISSÕES PARLAMENTARES

Oi, gente! Estou atualizando meus resumos de Constitucional com a nova edição da obra de Pedro Lenza (2015). Aí vai um muito importante: COMISSÕES PARLAMENTARES. Nele está a Comissão Parlamentar de Inquérito, nossa querida CPI que tanto cai nas provas. Tópicos:

COMISSÕES PARLAMENTARES

  • INTRODUÇÃO
  • COMISSÕES PERMANENTES
  • COMISSÕES MISTAS
  • COMISSÃO REPRESENTATIVA

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO

  • INTRODUÇÃO
  • CRIAÇÃO
  • TIPOS
  • FATO DETERMINADO
  • PRAZO
  • PODERES
  • LIMITES
  • CONCLUSÕES
  • ATUAÇÃO DO STF
  • CPI ESTADUAL E QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO
  • CPIs DISTRITAIS
  • CPIs MUNICIPAIS

FOCA NO RESUMO – PODER LEGISLATIVO – COMISSOES

Espero que gostem! 🙂

Martina Correia

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17 comentários

  1. Martina obrigada por tornar mais leve nossa caminhada rumo a aprovação. Seus resumos são ótimos. Se puder compartilha mais resumos de administrativo também. Deus te abençoe grandemente!!!

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  2. Marina, parabéns pelos trabalhos, está nos ajudando muito. Vc precisa atualizar o resumo sobre as CPI, há uma informação incorreta sobre a quebra do sigilo bancário pelo Fisco:
    STF garante ao Fisco acesso a dados bancários dos contribuintes sem necessidade de autorização judicial
    O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na sessão desta quarta-feira (24) o julgamento conjunto de cinco processos que questionavam dispositivos da Lei Complementar (LC) 105/2001, que permitem à Receita Federal receber dados bancários de contribuintes fornecidos diretamente pelos bancos, sem prévia autorização judicial. Por maioria de votos – 9 a 2 – , prevaleceu o entendimento de que a norma não resulta em quebra de sigilo bancário, mas sim em transferência de sigilo da órbita bancária para a fiscal, ambas protegidas contra o acesso de terceiros. A transferência de informações é feita dos bancos ao Fisco, que tem o dever de preservar o sigilo dos dados, portanto não há ofensa à Constituição Federal.

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