DEFENSORAR: MAIS QUE UMA CARREIRA

Oi pessoal! Hoje o post é um pouco diferente. Sábado comemorei um ano de DPU. Um ano de posse, de Cáceres/MT, de Defensoria e de muito aprendizado. ❤
Vocês tem feito muitas perguntas sobre a atuação da DPU e o dia-a-dia do defensor. Resolvi listar as perguntas mais frequentes e fazer um post bem detalhado.
Espero que ajude quem está em dúvida ou pensa em seguir a carreira de defensor público federal!

1) Como comprovar a prática jurídica por meio de advocacia?
O concurso passado da DPU (2014) começou a exigir 3 anos de atividade jurídica, a ser comprovada na posse. O edital previu como termo inicial do cômputo do tempo de atividade jurídica a data de conclusão do curso de direito. Em outras palavras, 3 anos a partir da colação de grau.
Quanto ao exercício da advocacia, o edital passado previa “para a comprovação de cada período de um ano de atividade jurídica decorrente da militância na advocacia, cópias de, no mínimo, cinco trabalhos forenses efetivamente protocolados, com prova de autoria, sendo que, em caso de sustentação oral, a comprovação far-se-á através de certidão do cartório do tribunal e(ou) por cópias da imprensa oficial com menção do nome do candidato junto ao da parte“. Resumindo: 5 peças protocoladas por ano.
Antes de sair o edital, eu já havia pedido certidão emitida pela Vara para cada peça. Exemplo: se havia protocolado uma petição inicial, solicitava à Vara uma certidão em que constasse que atuei no processo A por meio da peça B na data X (com mais detalhes, claro). Acreditava que esse era o meio mais “formal” de comprovação. Quando o edital saiu com outra exigência, desesperei e fui atrás de todas as peças. Preferi pecar pelo excesso. Precisava? Não sei, mas se o edital exigia cópia da peça protocolada, fui atrás da cópia da peça protocolada. A cópia da peça, aliás, é uma exigência bem mais simples porque você não fica dependendo da boa vontade da vara. Basta pedir carga do processo e tirar cópia. Às vezes a Vara demora uma eternidade pra fazer uma certidão.

2) Se eu passar na DPU, qual lotação poderei escolher?
No concurso passado, havia várias vagas boas para a “primeira leva” em termos de cidade (Exemplo: Osasco, Campo Grande, Maceió, Campina Grande, Caruaru, Guarulhos, Foz do Iguaçu, dentre outras). A “segunda leva” (que foi a minha, a que tomou posse há um ano atrás) pegou umas vagas não tão boas: Porto Velho, Bagé, Cáceres, Boa Vista, Registro, Rio Branco, Altamira e Juína. Claro que tudo depende de onde você é. Às vezes uma vaga pode ser péssima pra um e maravilhosa pra outro. De qualquer forma, o importante é saber que, no âmbito federal, a DPU é uma carreira com boas lotações e perspectivas de voltar pra casa em tempo consideravelmente menor em relação às carreiras. Não há como estimar um “tempo certo” pra isso. Quando entrei no concurso, ouvi que poderia demorar cerca de 3 anos pra chegar em Recife. Atualmente deve levar mais tempo, mas em outras carreiras federais esse tempo é bem maior. Deve-se levar em consideração que infelizmente há muita evasão na DPU, o que movimenta bastante a carreira. Resumindo: boas perspectivas de voltar pra casa (seja onde for). 🙂

3) Como funciona o trabalho na DPU? Existe um sistema?
Sim, e felizmente um sistema muito prático. Todo trabalho do defensor gira em torno de “PAJs” (Processo de Assistência Jurídica). Toda demanda levada à DPU transforma-se num PAJ. Exemplo: se uma assistida comparece à DPU para pleitear aposentadoria por idade, sua demanda transforma-se num PAJ, com um número definido. Nesse PAJ, consulta-se sua narrativa inicial, seus dados, é possível fazer movimentação, tramitar para alguma providência. Outro exemplo: transcorre in albis o prazo para resposta à acusação e os autos são remetidos à DPU. Será aberto um PAJ para o acompanhamento dessa ação. É bem intuitivo. Cada defensor trabalha com os PAJs que estão em sua caixa de entrada.

4) Com quais matérias vou lidar na DPU?
Depende. Em primeiro lugar, há ofícios gerais (maioria) e ofícios especializados (normalmente em cidades maiores). Duas matérias se destacam: penal e previdenciário. É a atuação mais forte da DPU. Contudo, cada DPU tem suas particularidades.
Experiência de Cáceres/MT: a maior parte do trabalho da DPU de Cáceres concentra-se no tráfico internacional de drogas. Também são frequentes crimes como o contrabando e o descaminho (típicos de fronteira), documento falso, evasão de divisas e crimes ambientais (especialmente pesca e garimpo ilegal). Também são fortes as demandas previdenciária (especialmente aposentadoria por idade rural) e de saúde (pedido de cirurgia e medicamentos).
Em número menor: ação de opção de nacionalidade, execução fiscal, problemas com a CEF, com o programa Minha Casa Minha Vida, com o INCRA, defesas administrativas no IBAMA, quilombolas, e, recentemente, até crimes eleitorais.
Em outras unidades, há forte demanda penal militar (exemplo: Bagé e Campo Grande), em outras há forte demanda no âmbito internacional (exemplo: São Paulo). Tudo varia de acordo com as especificidades do lugar, mas uma coisa é certa: na DPU, jamais se morre de tédio. O trabalho é essencialmente criativo: cada caso é novo e cheio de detalhes. Todo dia aparece um PAJ inédito aguardando uma solução inédita. Um dia, deparo-me com um PAJ de tentativa de homicídio na caixa de entrada (teremos um Júri federal por aqui? Suspense!). Tudo é possível! E, na minha opinião, é isso que faz o trabalho tão apaixonante: o desafio. 🙂

6) Então isso significa que o defensor tem muito trabalho?
Sim, e cada vez mais. Somos 620 defensores no Brasil inteiro para atender milhões de hipossuficientes. A demanda multiplica-se a cada ano. Para dar conta, muitas vezes recorre-se aos finais de semana e noites. Há variáveis que poderiam influir diretamente nessa equação: melhor estruturação da carreira, a aguardada nomeação de servidores, mais concursos públicos… Infelizmente, tudo isso depende de vontade do governo.

7) A DPU atua com direito do trabalho?
Infelizmente, a limitação da DPU não permite a atuação efetiva em direito do trabalho. O número de defensores é incompatível com o peso da demanda trabalhista. Algumas unidades atuam (exemplo: Brasília), mas a maioria permanece com restrição.

6) Vale a pena mesmo?
Quando estava no curso de formação, um defensor falou uma frase que me marcou. Era mais ou menos assim: “se você não for um defensor extremamente incompetente, você vai fazer a diferença na vida das pessoas”. Em outras palavras: o trabalho da Defensoria sempre transforma. Ser defensor é uma forma de ter uma profissão e fazer o bem ao mesmo tempo. Cada defensor carrega mil histórias de feitos, alegrias, orgulhos, superações. E também é um choque de realidade: sabe aquela história de injustiça que é tão absurda que parece exagero? Exemplo: o homem que ficou preso porque furtou um par de havaianas. Ela acontece na vida real. E pode acreditar que acontece na sua cara. Até o ser humano mais frio vai se emocionar e nesse momento vai nascer um defensor. Infelizmente há muito preconceito quanto à atividade do defensor, principalmente na defesa criminal. E pior: o preconceito parte de pessoas com formação jurídica. A prática nos ensina que defensorar é nadar contra a maré. Defensorar é sempre uma atividade combativa. Nada foi fácil na vida daquele pede a assistência jurídica. Tudo age contra ele: a pobreza, a desigualdade, a falta de informação, os entraves da burocracia. A favor dele, apenas você. É preciso coragem.

Boa semana a todos!

Martina Correia

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41 comentários

  1. Fantástica contribuição este texto. Possível perceber nas entrelinhas o amor pelo trabalho. Impossível não admirá-lo e respeitá-lo.
    Parabéns, pelo texto e pelo trabalho.

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  2. Muito boas as palavras, Martina. Quando iniciei meus estudos para concursos sempre visava a estabilidade financeira, mas quando direcionei para a Defensoria Pública eu vi que só a estabiilidade é pouco. A vocação, o exercício da carreira é muito mais do que isso. Saber que você pode mudar a vida de pessoas que precisam verdadeiramente de um auxílio é, com certeza, a maior recompensa.

    Parabéns pela profissão que exerce e pelo excelente texto motivador.

    Sucesso!

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  3. Bom dia,
    Nesse caso do par de chinelo a competência não seria da justiça estadual?
    Parabéns pelo trabalho tanto na defensoria, quanto neste espaço, sensacional, aliás.

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  4. Martina,
    Que post maravilhoso e inspirador, parabéns por ele e pelo 1o ano de DPU!
    Espero que o VI concurso saia logo e eu possa ser sua colega de profissão!🙂
    Abraços,
    Amanda

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  5. Parabéns!!! Acho que para ser defensor é preciso ter empatia, coisa que falta muito por aí. Por isso admiro tanto defensores, assistentes sociais, ninguém escolhe uma profissão como estas sem ter a capacidade de se colocar no lugar do outro. Minha profunda admiração.

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  6. “A favor dele, apenas você” ecoou na mente. Parabéns pelo texto e pela paixão pelo trabalho. quando colocamos paixão e competência fazemos a diferença. Isso é tão gratificante quando se é servidor público. Texto inspirador.

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  7. Boa tarde, sobre a comprovação da prática jurídica, me surgiu uma dúvida. Fui oficial interino de um cartório extrajudicial por 4 meses (fevereiro à junho de 2016). Em 27/07/2016 ingressei na advocacia privada, tendo protocolado 3 ações e 1 HC. Posso afirmar que em fevereiro de 2017 completarei 1 ano para fins de comprovação de prática jurídica?
    Parabéns pelo site e por compartilhar conhecimento. Sucesso!

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  8. fui estagiário da DPU por dois anos, que infelizmente terminou no final de 2016 (chorei no dia seguinte e não foi pouco não). Os dias passam e a vontade de fazer por onde voltar aumenta mais ainda. Lendo esse texto lembrei de como é ótimo trabalhar na DPU. Já acompanho suas publicações a um certo tempo, principalmente os resumos. Mas esse texto trouxe muitas lembranças. Parabéns pelas postagens, motivam e ensinam, não apenas o conteúdo jurídico, mas também por mostrar como é o cargo de defensor. Muito sucesso.

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  9. Olá. Comecei a acompanhar o site há pouco tempo, por indicação em um grupo de Whatsapp. Tenho muito interesse na carreira de DPU e estou pensando em focar para o próximo concurso. Eu sou formada em Direito e policial civil (cargo de nível superior, porém não privativo de bacharel em Direito), portanto impedida de advogar. Gostaria de saber se consigo comprovar o tempo de atividade jurídica com esse tempo que tenho exercendo atividade policial. Desde já agradeço por compartilhar tanto conhecimento por aqui. Sucesso.

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  10. Quanto amor você depositou nesse texto, Martina?? Que honra é podermos vivenciar seus pensamentos, seus resumos, suas conquistas!! Eu também sou um persistente sonhador. Quero ajudar todos quantos necessitam de Justiça e Respeito. Grande parte de tudo que interpretamos são normas e leis penais que se voltam exclusivamente para o réu. Mas e a vítima? Quem o acolhe e representa-o? Você nos fascina e nos estimula a continuarmos lutando e persistindo em favor de nossos sonhos e realizações.
    Me identifiquei com essa magnifica frase, citada pelo Defensor : ” “se você não for um defensor extremamente incompetente, você vai fazer a diferença na vida das pessoas”. Eu quero me tornar, um dia, um Juiz Federal, mas depois que li com muita atenção seu depoimento, minha mente ficou uma bagunça. Será que é amor à primeira vista pela DPU? Enfim, quero servir como servidor Publico e aplicar a lei como um Defensor da Ordem e da Justiça, algo que atualmente estamos em falta no Brasil. Parabéns Martina por me proporcionar mais força nos meus sonhos.

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    1. Oi, Gerson! Pelo seu depoimento, com certeza encontrará na Defensoria uma realização. Todas as carreiras são importantes e objetivam, cada uma ao seu modo, alcançar a justiça. Mas, como defensora, posso te dizer que na Defensoria vc realiza sonhos daqueles que nem sabem mais que podem e devem sonhar. É um deleite! Sucesso pra vc!

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  11. Martina, tudo bem? Venho estudando pra DPU há uns anos e é o concurso dos meus sonhos; porém, como está hoje o concurso de remoção pra Pernambuco? Digo, existe possibilidade de voltar? Em quanto tempo? Obrigada e continue postando! Vc nos inspira!

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  12. Martina, quanto à data de cômputo dos 3 anos de atividade jurídica, qual é a correta? A data do bacharelado? A data de recebimento da carteira da OAB (já li uma vez que não podemos ser prejudicados pela demora em recebê-la, como no meu caso, que passei no exame quando estava no último antes da faculdade, logo, contar-se-ia do bacharelado)? Ou a data de procotolo da primeira petição? Existe algum problema com relação a isso? Tenho essa dúvida e não sei de nenhum caso prático em que tenha ocorrido a divergência, gostaria de tirar essa dúvida.

    Já aproveito a oportunidade para parabenizar pelo teus resumos, eu amo, são excelentes!! Comprei o livro Direito Penal em Tabelas e estou amando!!

    Beijo, sucesso sempre!!

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    1. Débora, isso é realmente polêmico porque não há uma definição clara. O melhor é ver o que diz o edital. Alguns chegam a estipular o marco. Na ausência, acredito que a colação de grau seja um parâmetro seguro. Obrigada pelas palavras!

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  13. Olá Martina, meu sonho sempre foi ser defensora, mas estou com muitas duvidas com relação aos 3 anos de atividade jurídica, pois é muito relativo e vejo que depende também do edital, tenho 1 ano de formada e de inscrição na ordem, será que ja vale a pena iniciar meus concursos na área da defensoria ou devo inciar só quando eu já tiver os 3 anos, pois é um investimento alto nos concursos, com inscrição, passagem e hospedagens. Obrigada por compartilhar tua experiencia e parabéns!

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  14. Martina, quero a vaga de Bagé kkkkkkkkkk Não é ruim não. Sou do RS e fiquei lotada nessa cidade no concurso em que fui aprovada. A cidade é bem legal e bem perto da minha cidade natal (Santa Maria).

    Adorei os relatos. Fiquei com mais vontade de fazer parte da instituição.

    Espero ser tua colega… muito em breve!

    Beijos!

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  15. Dra. Martina sou mais um entrando para o foca no resumo,estou no no final do 6º período de Direito da Nassau -Rn..quero parabenizar pela sua dedicação e brilhante trabalho,foca no resumo são excelentes e tem se tornado subsídios jurídicos para fortalecer meus trabalhos na Faculdade ,estou admitindo que encontrei um grande tesouro jurídico. uma riqueza jurídica para aqueles que estão a mercê das disciplinas jurídicas. Quero sempre ter sua ajuda no meu curso Parabéns! estou muito feliz pelo seu trabalho,abraço..

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  16. Boa noite, parabéns pela dedicação ao seu trabalho diretamente, e por este que vc disponibiliza a servir quem estuda, achei seu blog por acaso e esta me ajudando muito pois sou estudante do 3º semestre de Direito e com meus 42 anos parece que a dificuldade na compreensão e nítida, mas com seus resumos fica mais fácil, OBRIGADO E OBRIGADO e o que tenho a dizer ale de desejar que Deus a ilumine cada dia e que vc se sinta cada vez mais realizada em todos aspectos da vida .

    ate

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