ATUALIZAÇÃO DE RESUMOS

Oi, amigos! Está na hora de atualizar os resumos com os informativos mais recentes. Atualizar não significa necessariamente que algo mudou porque os informativos mais recentes podem não ter trazido nenhuma novidade quanto a algum tema. Significa que até os informativos 870 do STF e 602 do STJ eu verifiquei se houve alguma novidade. Aqui estão os atualizados:

CONSTITUCIONAL
Imunidades parlamentares: infos. 865 e 866 do STF acrescentados.
Poder Executivo: info. 863 do STF acrescentado.

INTERNACIONAL
Convenção de Haia: nenhum info. pertinente.
Informativos de Direito Internacional: infos. 859 e 864 do STF acrescentados.
Extradição: info. 864 do STF acrescentado.
Imunidade de jurisdição: nenhum info. pertinente.

ADMINISTRATIVO
Responsabilidade civil do Estado: info. 854 do STF acrescentado.
Informativos sobre Improbidade Administrativa: nenhum info. pertinente.
Informativos sobre Concurso Público: infos. 868 do STF e 600 do STJ acrescentados.

TRIBUTÁRIO
Limitações ao poder de tributar: infos. 855, 856, 860 e 861 do STF acrescentados.

PROCESSO CIVIL
Informativos sobre Processo coletivo: info. 864 do STF acrescentado.

PENAL E PROCESSO PENAL
Prescrição: nenhum info. pertinente.
Atos de comunicação processual: nenhum info. pertinente.
Aplicação da pena (dosimetria): info. 851 do STF acrescentado.
Lei de Drogas: infos. 851, 858 e 866 do STF e 595, 596 e 602 do STJ acrescentados.
Inquérito Policial: info. 858 do STF acrescentado.
Competência no Processo Penal: infos. 853, 854, 868 do STF e 595 e 597 do STJ acrescentados.
Interceptação telefônica: infos. 855 e 896 do STF acrescentado.
Juizados Criminais Especiais: nenhum info. pertinente.
Lavagem de dinheiro: info. 866 do STF acrescentado.

Aos estudos!

Martina Correia

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13 comentários

  1. Bom dia
    Lendo a resolução nº 118 de 2015 fiquei na dúvida sobre os três anos de prática jurídica do defensor público federal de 2ª categoria

    Consta no § 2º, inciso II do art. 29 da Resolução que: considera-se atividade jurídica, para fins de ingresso na carreira de Defensor Público Federal o efetivo exercício de cargo, emprego ou função, inclusive de magistério superior, privativo de bacharel em Direito ou que exija a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos;

    Gostaria de confirmar se o estágio de Pós-graduação, por exemplo no Ministério Público, pode ser computado como prática jurídica por representar função privativa de bacharel em direito.

    Obrigada!

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  2. Gostaria de informar que o resumo sobre a lei dos juizados especiais criminais está desatualizado quanto ao art. 83, cuja redação foi alterada pelo CPC/2015, passando os embargos de declaração a interromperem o prazo para a interposição de recursos, e não cabem mais embargos de declaração no caso de dúvida. Obrigada! Um abraço!

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  3. Meus parabéns pela nobre iniciativa em disponibilizar essa material de conteúdo ímpar. Nessa vida de concurseiro, nem todos disponibilizam de recursos financeiros para adquirir material e fazer cursinhos, mas graças à Deus, existem pessoas como você que ajuda ao próximo “mesmo se o próximo não está próximo…kkkk!”, pois você já vivenciou essa árdua jornada de concurseiro.
    Por isso fica aqui meu profundo agradecimento e estima.

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