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RESUMO: JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS (LEI 9.099/95)

Oi gente! Bom, não é bem um resumo… tá mais pra um MANUAL sobre os JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS, porque o assunto é realmente muito extenso. Como é um rito processual (procedimento sumaríssimo), não podia ser diferente. A leitura é imprescindível: composição civil, transação penal, suspensão condicional do processo, competência dos JECrim, recursos cabíveis… Tudo isso cai, e cai muito! Usei como base o livro Legislação Criminal Especial Comentada (Renato Brasileiro, adoro!) e acrescentei informativos pertinentes do STF e do STJ, desde 2013. No final do resumo, fiz quadros esquemáticos (resumo do resumo), principalmente pra vocês não confundirem a transação penal com a suspensão condicional do processo. E assim dou início aos resumos de processo penal, minha matéria preferida. 🙂

  • DISPOSIÇÕES GERAIS
  • COMPETÊNCIA
  • ATOS PROCESSUAIS
  • FASE PRELIMINAR
  • PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
  • RECURSOS
  • EXECUÇÃO
  • DESPESAS PROCESSUAIS
  • DISPOSIÇÕES FINAIS

FOCA NO RESUMO – JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS

Os informativos estão atualizados até o info. 870 do STF e 602 do STJ.

Bons estudos!

Martina Correia

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